PPRA (NR-9)

O que é o PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) visa a preservação da saúde e da integridade dos funcionários através do reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) nos locais de trabalho. É parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas que devem ser tomadas pela empresa, devendo estar articulado com as demais normas regulamentadoras, principalmente com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7.

Neste programa serão avaliados de forma qualitativa e/ou quantitativa os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Também serão avaliados os riscos de acidentes como complemento das ações de segurança para evitar acidentes no trabalho. 

Nossa equipe de técnicos faz a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infra-som e ultra-som.

Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pelas vias respiratórias nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam entrar em contato com o corpo ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. 

Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus e outros.

De acordo com a NR-9, a elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todas as empresas que admitem trabalhadores sob o regime de CLT.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas sob a responsabilidade do empregador, mas com a participação dos trabalhadores.

Para que seja possível constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, os dados relativos ao programa deverão ser mantidos pela empresa por um período mínimo de 20 anos.

O PPRA não possui um prazo de validade, mas deverá ser efetuada uma avaliação do seu desenvolvimento pelo menos uma vez ao ano, ou sempre que necessário.