PPP

O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral de cada trabalhador que contém informações relativas às atividades do funcionário na empresa, como dados administrativos, registros ambientais e outros dados pertinentes ao período em que exerceu suas atividades.

Sendo assim, o PPP tem como principal finalidade comprovar e garantir as condições para concessão de determinados benefícios e outros serviços previdenciários, como a aposentadoria especial, mas também visa:

  • Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo

 

  • Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

 

  • Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva

Considerando sua finalidade como documento histórico-laboral, a elaboração do PPP é obrigatória para todas empresas. 

A elaboração do PPP é feita com base nas informações de outros programas e laudos como o PPRA, PGR, PCMAT e LTCAT.

O PPP não possui um prazo de validade, mas deverá ser revisado anualmente ou sempre que houverem alterações que impliquem em mudanças nas informações contidas nas suas seções.

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa Nº99 do INSS, a empresa deverá preencher o formulário do PPP de forma individualizada para cada um de seus empregados que trabalhem expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos).