LTCAT

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) foi criado pelo INSS para atender as exigências da legislação previdenciária e comprova, com base em uma perícia técnica, que os trabalhadores da empresa estão expostos a algum tipo de risco ambiental (agentes físicos, químicos ou biológicos). É a partir dele que a Previdência Social determina se há ou não a necessidade de aposentadoria especial.

A elaboração do LTCAT é obrigatória para empresas cujas atividades desenvolvidas exponham os trabalhadores a agentes considerados nocivos à saúde previstos na legislação trabalhista previdenciária e que concedam direito a aposentadoria especial. 

Não há um prazo de validade para o LTCAT, porém deve ser revisado sempre que houver qualquer modificação no ambiente de trabalho ou nas atividades da empresa.

O LTCAT não pode ser substituído por documentos como o PPRA, PCMSO, PCMAT ou PGR. Estes programas são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social e, portanto, existem algumas diferenças entre a relação de riscos, critérios e metodologias usadas na avaliação de cada um desses.