Laudo de Insalubridade (NR-15)

O que é o Laudo de Insalubridade?

O Laudo de Insalubridade avalia de forma qualitativa ou quantitativa se os trabalhadores de determinado ambiente de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capaz de causar danos à sua saúde, baseado em critérios e limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora Nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seus anexos.

Além disso, assegura ao trabalhador o direito de receber um adicional, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, até que a insalubridade seja eliminada ou neutralizada. 

A elaboração do Laudo de Insalubridade é obrigatória para todas as empresas cujas atividades envolvam a exposição de seus trabalhadores a agentes nocivos acima dos limites de tolerância previstos na NR-15.

O Laudo de Insalubridade avalia a concentração ou intensidade, natureza e tempo seguro de exposição a agentes nocivos à saúde conforme os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15. O conteúdo varia de acordo com as características específicas de cada ambiente de trabalho, mas pode incluir nível de ruído, exposição ao calor, radiações ionizantes e outros.

O Laudo de Insalubridade não possui um prazo de validade, mas deverá ser efetuada uma reavaliação sempre que o posto de trabalho ou os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estejam expostos sofrerem alterações.