Demissional

O que é o exame demissional?

O exame demissional é um dos procedimentos obrigatórios previstos na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para a demissão de trabalhadores. Sua função é comprovar que a saúde física e mental do trabalhador não foi comprometida durante o tempo em que exercia suas atividades na empresa. A realização desse exame garante os direitos tanto do empregador quanto do empregado em caso de acidentes ou doenças decorrentes dos riscos existentes no ambiente de trabalho, por exemplo.

É realizada uma série de perguntas com o intuito de reavaliar o histórico médico do paciente e sua condição física e mental atual, além de constatar possíveis queixas de saúde considerando os riscos aos quais esteve exposto durante o tempo em que atuou na empresa. Em seguida, é feita a medição da pressão arterial e batimentos cardíacos. Avaliações complementares também podem ser realizadas conforme necessário.

Esse exame deve ser feito no momento da demissão de um trabalhador e em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 e 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4 (conforme NR-4).

Esse exame não exige nenhum preparo especial, porém é recomendado evitar ingerir bebidas alcóolicas ou fumar no dia anterior ao exame.

Geralmente, são repetidos os mesmos testes realizados durante o exame admissional para comparar as condições de saúde do trabalhador no momento da contratação e de sua demissão. Em casos específicos, podem ser solicitados relatórios de médicos especialistas ou exames complementares.

Os custos referentes ao exame demissional são de total responsabilidade do empregador.

O trabalhador pode ser considerado apto ou inapto para a demissão de acordo com o resultado dos exames. Caso seja comprovado que sua saúde não foi comprometida, é considerado apto. Já em caso de detecção de alterações que estejam comprovadamente relacionadas ao seu trabalho ou ainda devido a outros fatores como afastamento pelo INSS ou gravidez, é considerado inapto e a demissão precisa ser revertida, sob pena de ações judiciais.