CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-5)

O que é o treinamento de CIPA?

De acordo com a Lei Federal nº 6.514, que trata da segurança e medicina do trabalho, empresas devem constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta por representantes da empresa e dos empregados, eleitos anualmente. Seu objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais através da identificação e monitoramento constante de riscos e a elaboração, implementação e divulgação de medidas preventivas. Assim, o treinamento visa preparar os representantes para executar suas atribuições de maneira correta.

O treinamento de CIPA é obrigatório para todas as empresas, mesmo aquelas que, conforme o Quadro I da NR-5, não precisam constituir uma comissão.

Esse treinamento deve ser realizado anualmente, de preferência antes da posse dos membros titulares e suplentes da CIPA. No caso de primeiro mandato, o prazo é de até 30 dias, contados a partir da data da posse.

Todos os membros titulares e suplentes da CIPA devem participar. Esse número varia de acordo com o número total de empregados e o segmento de atuação da empresa, conforme o Quadro I da NR-5. Empresas que não precisam constituir a comissão devem indicar pelo menos um representante.

Nesse treinamento, serão abordadas instruções sobre:

  • Ambiente, as condições de trabalho e os riscos envolvidos
  • Métodos de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho
  • Acidentes e doenças do trabalho causados pela exposição aos riscos existentes na empresa
  • AIDS (Síndrome da Imunoeficiência Adquirida) e medidas de prevenção
  • Legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde do trabalhador
  • Higiene do trabalho e medidas de controle dos riscos
  • Organização e exercício das atribuições da CIPA

Esse treinamento tem carga horária de 20 horas, distribuídas em até 8 horas diárias.

Os custos referentes ao treinamento de CIPA são de total responsabilidade do empregador.