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MPT diz que portaria do Governo contra COVID-19 em frigoríficos é ineficaz e contraria orientações da OMS
Apesar de ter sido consultado duas vezes pelo Governo, algumas sugestões do MPT como a adoção de um padrão específico de máscaras para proteção, regras de distanciamento e testagem em massa não foram incluídas no protocolo

 

Criada com o objetivo de estabelecer medidas destinadas à prevenção e controle da COVID-19 em frigoríficos e laticínios, a Portaria Conjunta Nº 19 publicada pelos ministérios da Saúde, Economia e Agricultura na última sexta-feira (18) tem causado polêmica.

Após ter suas observações técnicas ignoradas pelo Governo na elaboração do protocolo único, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, em parceria com sua Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT) uma Nota Técnica apontando a ineficácia das novas medidas em comparação com as orientações já publicadas pelo Ministério da Saude e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a nota, elas não representam uma evolução significativa no combate à epidemia, sendo, inclusive, menos protetiva em muitos pontos.

 

Classificações contraditórias

Conforme proposto pela portaria, a classificação de casos como suspeitos para a doença exige, obrigatoriamente, a apresentação clínica de síndrome respiratória aguda, ignorando sintomas leves similares a de resfriados e que também estão associados à COVID-19, o que contraria o Protocolo de Manejo Clínico do Ministério da Saúde destinado ao atendimento da população em geral e as diretrizes da OMS.

“Além disso, o dispositivo viola o disposto no artigo 2.1 do Anexo I da própria Portaria Conjunta 19/2020, o qual determina que os protocolos de prevenção das indústrias devem incluir “ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a COVID-19”, uma vez que ao deixar de considerar todo e qualquer caso de síndrome gripal desacompanhado de “quadro respiratório agudo” como suspeito, viabiliza-se que os estabelecimentos frigoríficos mantenham em atividade trabalhadores potencialmente contaminados pela COVID-19 ainda em estágio inicial nas linhas de produção, representando grave violação ao princípio da precaução”, avalia a Nota Técnica.

É contraditório também o enquadramento de casos contactantes, que, de acordo com o documento, abrange apenas trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados da doença.

Para o MPT, “a fixação deste padrão normativo tende a incrementar e expandir os casos de contaminação nas plantas frigoríficas, já que prevê sistemática absolutamente alheia ao princípio da precaução, com violação direta ao direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal”.

 

Sem testes em massa

São questionados pela nota técnica, no total, dez pontos da nova portaria, o que inclui medidas de distanciamento entre pessoas no ambiente de trabalho, orientações imprecisas quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI), divergência na definição do grupo de risco conforme a adotada pelo Ministério da Saúde e ainda uma série de contradições dentro da própria norma.

Isso fica evidente no instante em que, por exemplo, a portaria aponta que trabalhadores afastados por terem sido considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades mediante a apresentação de exame laboratorial com resultado negativo ao mesmo tempo em que  torna a adoção da testagem em massa algo meramente voluntário, “por não haver, até o momento da edição deste Anexo, recomendação técnica para esse procedimento”.

A nota do MPT ainda afirma que a “ausência do dever de testar ou a facultatividade na testagem pode levar à indisposição ou até recusa de realizar os testes, o que pode trazer enormes prejuízos aos trabalhadores”.

 

Novos casos

As medidas de combate à epidemia de COVID-19 nos frigoríficos surgem no momento em que o setor passa por um aumento perigoso do número de casos confirmados, o que já levou a interdição de vários frigoríficos no país.

No Rio Grande do Sul, de acordo com dados divulgados no começo deste mês, os trabalhadores de frigoríficos correspondiam a 34% dos casos da doença no estado, que tinha até o momento 9.332 casos oficiais.

 

Importância dos testes

Pesquisas recentes sugerem que pessoas infectadas podem transmitir o vírus antes mesmo que sintomas significativos se desenvolvam. Essa informação aliada a acontecimentos como o mencionado na matéria comprovam o papel fundamental da testagem no ambiente de trabalho para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

 

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