Politica de privacidade
A LABORPREV SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA., doravante denominada LABORPREV, conta com uma completa estrutura especializada em Medicina do Trabalho e em Segurança do Trabalho.
Dispomos de equipe qualificada, composta por profissionais experientes e atualizados, além de equipamentos de última geração, todos devidamente certificados pelo INMETRO.
Todo quadro funcional da LABORPREV é vinculado através do regime da CLT, contando também com ampla rede credenciada em todo o território nacional, bem como ampla rede de especialistas em vários segmentos da medicina para suporte à investigações diagnósticas vinculadas à medicina ocupacional
O quadro de médicos da LABORPREV é composto por médicos do trabalho com longa e qualificada experiencia, para coordenar os Programas de Saúde Ocupacional, além de equipe administrativa constantemente atualizada, todos permanentemente à disposição para atendimento às mais diversas demandas de seus clientes.
Este documento visa formalizar o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e suas alterações demonstrando sua responsabilidade para com os dados recebidos, garantindo a privacidade, segurança e confiabilidade no seu armazenamento e tratamento, estabelece, nos seguintes termos:
- TERMOS E DEFINIÇÕES:
De forma sucinta, esclarecemos o significado de cada termo técnico utilizado nesta Política de Privacidade:
1.1 – Cliente: Toda pessoa jurídica de direito público ou privado que mantem contrato de prestação de serviços com a LABORPREV, para realização dos serviços vinculados à medicina e segurança do trabalho, em observância à legislação trabalhista e previdenciária para cumprimento das Normas Regulamentadoras da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho, em relação a seu quadro de funcionários.
1.2 – Titular: Toda pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
1.3 – Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: endereço, nome completo e CPF, entre outros.
1.4 – Dado pessoal sensível: dado pessoal que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.5 – Dado anonimizado: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que torne impossível a identificação mesmo que por soluções técnicas.
1.6 – Pseudonimização: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
1.7 – Uso compartilhado de dados: é o compartilhamento de informações pessoais por duas ou mais empresas, órgãos ou pessoas.
1.8 – Necessidade: justificativa pela qual ocorre a coleta de dados pessoais, visando atingir determinada finalidade, evitando a coleta excessiva dos dados.
1.9 – Termo de Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo funcionário/titular do dado pessoal para que o “Cliente” compartilhe com a LABORPREV, seus dados pessoais para o fiel cumprimento dos objetivos contratuais.
1.10 – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, sendo elas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
1.11 – Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
1.12 – Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
1.13 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): publicada no dia 14 de agosto de 2018, é a lei que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1.14 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1 – Por esta Política de Privacidade todos os envolvidos com o cumprimento dos objetivos sociais da LABORPREV SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA assumem o compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados dos titulares se aplica em todos os serviços realizados aos seus colaboradores, clientes e respectivos funcionários/ sócios e pessoas físicas que, de alguma forma, utilizem os serviços de medicina ocupacional e segurança do trabalho da LABORPREV.
2.2 – Fica assim convencionado que a LABORPREV poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua finalidade estando de acordo com a legislação vigente.
3 – DA COLETA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
3.1 – O usuário declara ter plena ciência, de forma voluntária, que fornece as informações seja de forma digital, física quando da contratação e/ou encaminhamento por parte de seu empregador ou como preposto de cliente, quando de atendimentos de medicina ocupacional e segurança do trabalho, ou seja, por cumprimento de obrigação legal, sendo que o titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados.
3.2 – Os dados fornecidos serão mantidos em sigilo, armazenados em sistema seguro e protegido contra invasões por terceiros, devidamente certificados pela empresa AGE Desenvolvimento de Sistemas Ltda
3.2.1 – A LABORPREV coletará apenas informações essenciais à realização dos serviços de medicina ocupacional e segurança do trabalho.
3.3 – Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a LABORPREV não compartilhará dados pessoais com terceiros não autorizados e não vinculados à prestação dos serviços contratados.
3.3.1 – Os dados do titular poderão ser compartilhados, quando necessário, com a empresa empregadora do titular dos dados, com médicos indicados e profissionais da saúde indicados pela LABORPREV, bem como com clinicas credenciadas, laboratórios, bem como com software de medicina e segurança do trabalho, e eventuais programas governamentais a fim de possibilitar a finalidade dos serviços contratados
3.4 – O titular se declara ciente de que, além do compartilhamento acima descrito, os dados coletados poderão ser também compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- De forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
- Para os operadores, controladores e DPO, que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
- Em casos que houver a necessidade de investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
4 – DO PRAZO PARA ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1 – Todos os dados coletados serão armazenados na base de dados da LABORPREV e compartilhado com o cliente para qual o titular dos dados está efetivamente contratado, e com os parceiros, se necessários ao atendimento da finalidade (por exemplo: Laboratórios, clinicas credenciadas).
4.2 – A LABORPREV armazenará todos os dados coletados, inclusive os pessoais, durante o período em que for necessário para a finalidade a qual se propõe, e será mantido até que ocorra a substituição da responsabilidade médica pelo Cliente.
4.3 – Nesta hipótese, fica o Cliente obrigado a apresentar novo responsável técnico para que os documentos/ arquivos/ laudos sejam repassados atendendo a todos os critérios de Confidencialidade e Sigilo das Informações.
4.4 – A LABORPREV declara que poderá manter os dados pessoais do Titular mesmo após o pedido de exclusão, em virtude de obrigação legal.
5 – DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5.1 – O armazenamento de dados coletados pela LABORPREV se opera de acordo com nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados. A empresa desenvolve medidas e soluções de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados, através de seu software Sigo R w3 desenvolvido e mantido pela Wise System Ltda. Ainda desenvolve medidas de segurança apropriadas, através de controle por senhas individuais e auditorias aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.
5.2 – Entretanto, considerando, entretanto, que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento de dados é 100% seguro, o usuário declara ter ciência de que, mesmo que a LABORPREV se utilize de todas as medidas de segurança, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas por malfeitores/ações criminosas que serão imediatamente detectadas e levadas as autoridades para providências.
6 – DOS DIREITOS DO TITULAR E CANAIS DE COMUNICAÇÃO
6.1 – O titular tem direito a obter da LABORPREV, em relação aos seus dados pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a qual deverá ser feita pelo e-mail: iacy@laborprev.com.br, as seguintes informações: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados que a LABORPREV armazena; pedidos de correção de dados; pedidos de exclusão de dados não necessários à finalidade do contrato ou sem obrigação legal quanto ao armazenamento. Os pedidos serão respondidos em até 15 dias úteis.
6.2 – O titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.
7 – DA REVISÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE
7.1 – Em caso de alteração da política de privacidade, as mesmas serão imediatamente publicadas de forma visível no site da LABORPREV.
7.2 – Caso o titular tenha qualquer dúvida com relação a política de privacidade deverá entrar em contato com a LABORPREV.
8 – DA RESPONSABILIDADE
8.1 – A LABORPREV zela pela proteção dos dados que trata e prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos deste tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
8.2 – A empresa se compromete em manter esta Política de Privacidade sempre atualizada, zelando por seu devido cumprimento. A LABORPREV garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento, destacando que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso, divulgação de senhas, etc. é do titular.
8.3 – Na hipótese em que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) venha a exigir a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizados pela LABORPREV, serão adotadas todas as medidas necessárias para cumprir tais exigências, inclusive junto as empresas descritas na cláusula 3.3.1, entre outros que se fizerem necessários, em virtude da finalidade a que se destina.
8.4 – A empresa declara que, embora adote padrões de segurança para evitar incidentes, não há nenhuma página / sistema inteiramente livre de riscos, conforme já mencionado, entretanto não se responsabilizará nas seguintes situações:
- Nos casos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos titulares em relação a seus dados individuais.
- Nas ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da LABORPREV.
- Nos casos de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a qualquer usuários/clientes. Nesses casos, será comunicado aos afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- Na inclusão de informações falsas pelo titular/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços.
9 – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 – A LABORPREV declara que nenhuma tecnologia utilizada fere qualquer legislação vigente.
9.2 – O titular se declara ciente de que a LABORPREV possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma com força jurídica equivalente.
9.3 – O titular, desde já, se compromete em caso de alteração de seus dados, informar e requerer a atualização imediatamente.
9.4 – Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o acesso ao site informará a atualização.
9.5 – Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
9.6 – Ao utilizar os serviços da LABORPREV e fornecer dados pessoais, o titular está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos, bem como, exercê-los.
10 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A LABORPREV faz uso de Cookies que são utilizados para aprimorar a experiência de uso de nossos sistemas de navegação e treinamento. No momento em que acessa o nosso site e consente com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Porém cabe ressaltar que o bloqueio pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
11 – DO FORO DE ELEIÇÃO
11.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
São Paulo, julho de 2022.
LABORPREV SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA.